As propostas devem contemplar os seguintes eixos:

1. Ações que fomentem iniciativas no âmbito da empregabilidade e empreendedorismo solidário:

a)           Promoção por meio de parcerias para a formação de pessoas LGBTQIA+, com prioridade para pessoas travestis e transexuais, por meio de cursos profissionalizantes, que fomente ações de geração de renda e incentivo da construção de empreendimentos próprios de economia solidária e a inserção no mercado de trabalho;

b)           Promover ações voltadas para orientação para a realização de entrevista de emprego, construção de currículo e portfólios para apresentação o empreendimento;

c)           Promoção de seminários para discussão e realização de ações voltadas para o respeito à diversidade sexual e de gênero na esfera do mercado de trabalho, público e privado;

d)          Promover ações de advocacy juntos a gestores e políticos da esfera do trabalho para sensibilização desta demanda e, aliado a isso, fomento de políticas públicas que venham incluir pessoas LGBTQIA+ no mercado formal de trabalho como as cotas, por exemplo, para as pessoas transexuais e travestis.

Observação: O Eixo 01 “Ações que fomentem iniciativas no âmbito da empregabilidade e empreendedorismo solidário” são essenciais e obrigatórias, devendo estar contido em todas as propostas de intervenção onde pode e/ou deve se relacionar com os demais eixos propostos neste edital.



2. Ações que propiciem o acesso a segurança alimentar para pessoas LGBTQIA+

a)           Ações que informem sobre as políticas de assistência social, aliado a isso encaminhem e mediem para que as pessoas LGBTQIA+ tenham acesso a segurança alimentar, dentre outros direitos sociais, junto ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social  - CREAS, Centro de Referência em Direitos Humanos, dentre outros.

3. Ações voltadas para saúde e direitos sexuais e reprodutivos de pessoas LGBTQIA+ e/ou para enfrentamento da violência contra essa população;  

a)           Que as ações promovam a discussão sobre direito e saúde sexual reprodutiva das pessoas LGBTQIA+ aliado a parcerias intersetoriais para a formação de profissionais de saúde no tema: Direito à saúde sexual e reprodutiva da população LGBTQIA+ e que façam frente aos efeitos da “esterilização simbólica e orgânica” dessa população;

b)           Que as ações fomentem a sensibilização sobre a importância da prevenção do câncer de mamas, colo de útero e de próstata e disseminem informações entre as pessoas LGBTQIA+ sobre o uso de hormônios com acompanhamento médico e o uso nocivo do silicone industrial;

c)           Que as OSC's realizem ações e apresentem estratégias de atuação intersetorial com outras organizações e redes, órgãos da gestão pública, entre outros, aliado a isso, que formem parceria com a gestores de saúde, políticos e profissionais atuando no sentindo de produzir e fomentar políticas neste âmbito que incluam as demandas dos direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTQIA+.

4. Acesso e permanência no sistema educacional

a) Promover o debate junto aos gestores públicos de educação com a perspectiva de implementar ações de inclusão social na esfera educacional, com vista ao enfrentamento da LGBTQIAfobia, garantindo assim o acesso, permanência e sucesso de estudantes nesse âmbito, promovendo uma educação antilgbtifóbica;

b) Fomentar a capacitação de profissionais dessa área nas temáticas de gênero e sexualidade com a perspectiva do combate a LGBTQIAfobia existente no âmbito escolar, disseminando as leis direcionadas para a população LGBTQIA+ ( como por exemplo, a Lei de Criminalização da LGBTQIAfobia, a lei de respeito ao nome social, dentre outras), na esfera da educação e demais espaços de socialização, garantindo assim não só o respeito integral às pessoas LGBTQIA+ nesses espaços;

c) Fomento de parcerias com universidades públicas e privadas e com programas de Formação de Jovens Adultos (ENCEJA) para garantir vagas inclusivas para pessoas LGBTQIA+ que almejem concluir sua escolarização formal ou que almejem realizar um curso superior, sobretudo voltados para pessoas travestis e transexuais.